Capacitação aborda prevenção de desperdícios, fiscalização de obras, serviços terceirizados, manutenção predial e execução dos contratos do Estado
Quem fiscaliza se os medicamentos foram entregues? Quem verifica se a empresa de limpeza está cumprindo o contrato? Quem acompanha a execução de obras públicas, manutenção de escolas, hospitais e prédios do Estado?
Essas são algumas das responsabilidades dos servidores que participam do DGLC Capacita – Gestão e Fiscalização de Contratos, promovido pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), por meio da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), com apoio da Diretoria de Apoio Operacional (DIAPO) e o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC).
O evento reunirá agentes públicos de diversos órgãos estaduais que atuam diretamente na fiscalização e gestão dos contratos administrativos responsáveis pela execução de serviços essenciais para a população catarinense.
A iniciativa integra o Programa Compras SC, política pública que transformou a forma como o Estado realiza suas contratações, centralizando licitações, ampliando o controle e fortalecendo a governança das compras públicas.
Nos últimos anos, o programa contribuiu para uma economia superior a R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos e para uma redução média de 35% no tempo de tramitação dos processos licitatórios, consolidando Santa Catarina como referência nacional em modernização das compras governamentais.
Fiscalização que protege o dinheiro do cidadão
Mais do que acompanhar contratos, os servidores capacitados são responsáveis por identificar falhas, exigir correções, aplicar indicadores de desempenho, registrar ocorrências e garantir que os recursos públicos sejam efetivamente convertidos em entregas para a sociedade.
A capacitação abordará temas como:
- Fiscalização de contratos de serviços e fornecimentos;
- Controle de desempenho de empresas contratadas;
- Recebimento de materiais e equipamentos;
- Apuração de infrações administrativas;
- Gestão de contratos de manutenção predial;
- Compras compartilhadas e centralizadas;
- Utilização de ferramentas e tecnologias de fiscalização.
- Estado amplia qualificação dos agentes públicos
Desde sua criação, o programa DGLC Capacita já qualificou cerca de 800 agentes públicos , fortalecendo a atuação dos servidores responsáveis pelas contratações governamentais em mais de 40 órgãos e entidades estaduais.
A ação faz parte de uma estratégia permanente de profissionalização da Administração Pública e será complementada por novas capacitações previstas ainda este ano, incluindo temas como Sistema de Registro de Preços, processos sancionatórios, qualificação técnica de fornecedores, credenciamento, fiscalização com apoio do IMETRO-SC e utilização dos sistemas corporativos de compras do Estado.
Os contratos públicos fiscalizados pelos participantes envolvem áreas essenciais para a população, como: Saúde; Educação; Segurança Pública; Infraestrutura; Alimentação escolar; Serviços terceirizados; Tecnologia da Informação; Manutenção de prédios públicos.
O objetivo é garantir que cada contrato entregue exatamente aquilo que foi contratado, com qualidade, eficiência e respeito ao dinheiro público.
Serviço
Evento: DGLC Capacita – Gestão e Fiscalização de Contratos
Data: 11/06/2026
Local: Teatro Pedro Ivo – SC-401, Km 15 – n° 4600 – Saco Grande, Florianópolis – SC, 88032-000
Realização: Secretaria de Estado da Administração (SEA) – Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC) – Programa Compras SC
