Fotos: Leo Munhoz/Secom GOVSC

O governador Jorginho Mello fez a entrega, nesta terça-feira, 2, de 56 novas viaturas, armamentos e equipamentos destinados à Polícia Penal de Santa Catarina. A iniciativa representa mais um importante investimento na modernização da estrutura operacional da corporação e no fortalecimento da segurança do sistema prisional catarinense.

A solenidade contou com a presença da vice-governadora, Marilisa Boehm, da secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, do secretário adjunto Leandro Melo, do diretor-geral da Polícia Penal, Maicon Alves, além dos diretores das 54 unidades prisionais do estado, autoridades civis e militares e representantes das forças de segurança.

Durante a cerimônia, o governador Jorginho Mello destacou o compromisso do Estado com o fortalecimento das forças de segurança e os investimentos realizados para garantir melhores condições de atuação aos profissionais que trabalham diariamente na proteção da sociedade catarinense.

“A atenção que a gente deu para a Polícia Penal é uma atenção merecida, que há muitos anos ela não tinha, em chamamento de novos policiais, em uniformes de alto padrão, dotamos a Polícia Penal de condições para realmente cuidar dos presos que precisam de recuperação. Quando você se torna o Estado mais seguro do Brasil, você tem que cuidar do começo, do meio e fim, e o fim é a recuperação dos nossos presídios, que têm qualidade, têm segurança. A secretária (Danielle) faz com seu time, um trabalho dedicado e isso nos orgulha. Então por isso eu venho aqui para entregar mais esses equipamentos que vão deixar a Polícia Penal cada vez mais aparelhada”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Com investimento superior a R$ 27 milhões, a iniciativa representa um dos maiores reforços estruturais já realizados na Polícia Penal de Santa Catarina. Os recursos foram aplicados na aquisição de novas viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual e materiais de atendimento emergencial, ampliando a capacidade operacional da instituição e proporcionando melhores condições de trabalho aos policiais penais que atuam em todas as regiões do estado.

“A entrega de hoje é mais uma etapa do compromisso deste governo com a Segurança Pública e com os servidores que, diariamente, dedicam suas vidas para fazer de Santa Catarina o estado mais seguro do Brasil”, acrescenta a vice-governadora, Marilisa Boehm.

Um dos destaques da entrega é que 32 das 56 viaturas foram adquiridas com recursos provenientes do trabalho remunerado das pessoas privadas de liberdade. O investimento, superior a R$ 10 milhões, foi viabilizado por meio da destinação legal de 25% da remuneração dos apenados aos Fundos Rotativos Regionais, mecanismo que permite reinvestir os recursos em melhorias para o sistema prisional. A iniciativa possibilitou a aquisição dos veículos sem custos aos cofres do Estado, transformando os resultados do trabalho prisional em mais segurança, estrutura e eficiência para a Polícia Penal catarinense.

O maior aporte foi destinado à aquisição das 56 viaturas Ford Ranger adaptadas para o transporte de pessoas privadas de liberdade. Também foram entregues 300 espingardas calibre 12, 220 submetralhadoras SIG Sauer, 150 dispositivos elétricos incapacitantes Taser 10, 1.570 coletes balísticos e 450 kits de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Tático. Os equipamentos reforçam a capacidade de resposta da Polícia Penal, ampliam a segurança dos servidores e contribuem para o aprimoramento das atividades operacionais desenvolvidas dentro e fora das unidades prisionais.

A secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, ressaltou que a entrega simboliza o compromisso do Governo do Estado com a valorização da Polícia Penal e com a modernização contínua do sistema prisional.

“Estamos investindo em estrutura, tecnologia e segurança. Esses equipamentos representam mais eficiência operacional, melhores condições de trabalho para nossos policiais penais e mais segurança para toda a população catarinense. É um investimento que fortalece a Polícia Penal e demonstra o compromisso do Governo do Estado com a excelência na gestão do sistema prisional”, afirmou.

As novas viaturas serão distribuídas para todas as regiões do estado, garantindo mais eficiência nas escoltas, transferências e demais atividades desempenhadas pela Polícia Penal. A presença dos diretores das 54 unidades prisionais catarinenses reforçou o caráter histórico da entrega e simbolizou a integração de todo o sistema prisional em torno do objetivo comum de fortalecer a segurança e aprimorar a gestão das unidades.

Os investimentos integram o plano permanente de modernização da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social e consolidam Santa Catarina como referência nacional na gestão prisional, na valorização dos policiais penais e na busca contínua por mais eficiência e segurança no sistema penitenciário.

Fotos: Roberto Zacarias/Secom GOVSC

Novo instrumento fiscal que pretende transformar recuperação fiscal no Estado foi lançado em evento organizado pela PGE/SC na tarde desta terça-feira, 2

Santa Catarina inaugurou uma nova era de recuperação fiscal na tarde desta terça-feira, 2, com a assinatura do Decreto que regulamenta a Transação Tributária no Estado. O novo programa, construído pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em parceria com a Secretaria da Fazenda (SEF), foi lançado em uma cerimônia realizada no auditório Egon Freitag, na sede da Federação das Indústrias catarinense (Fiesc), e pode ser acessado por meio do portal Concilia SC. O evento contou com a participação do governador do Estado, Jorginho Mello, assim como representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público e empresarial catarinenses. 

Para o governador do Estado, Jorginho Mello, a ferramenta é uma materialização das diretrizes do Governo para a administração fiscal: não criar novos litígios e facilitar aos cidadãos o acesso à regularização. “Essa é uma medida inédita em Santa Catarina para recuperar recursos que pertencem aos catarinenses e que hoje estão parados em disputas administrativas e judiciais. Com isso, fortalecemos a arrecadação do Estado, ampliamos a capacidade de investimento em obras e serviços e ainda contribuímos para reduzir a quantidade de processos que sobrecarregam o Judiciário”, destacou ele.

Com o objetivo de reduzir a litigiosidade em Santa Catarina, a Transação Tributária permite que dívidas sejam negociadas diretamente com a Fazenda Estadual. O programa disponibiliza benefícios diferenciados para que os contribuintes regularizem passivos de ICMS, IPVA e ITCMD, além de débitos de natureza não tributária, encerrando assim antigos processos judiciais. Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a ferramenta representa um passo importante para a regularização tributária no Estado e é um divisor de águas no modo como a recuperação de valores antes considerados perdidos pelo Fisco Estadual é realizada.

“É a passagem da guerra judicial para a autocomposição. É uma política pública fundamentada na empatia, que reconhece que negociar é muito mais eficiente, humano e justo do que litigar”, afirmou o chefe da PGE/SC durante o evento. “Além de possibilitar a redução de litígios, a recuperação desses recursos terá impacto potencial expressivo na economia do Estado, viabilizando a sua aplicação diretamente em políticas públicas voltadas para o cidadão catarinense”.

Atualmente, o montante da Dívida Ativa em Santa Catarina atinge R$ 31,6 bilhões, abrangendo um grupo superior a 707 mil contribuintes. Desse total, estima-se que R$ 14,5 bilhões — o que representa aproximadamente 46% do valor global — preencham os requisitos para as negociações no âmbito do programa de Transação Tributária.

Para o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a Transação Tributária é mais uma da série de avanços implementados pelo Governo do Estado ao longo dos últimos anos, que visam não apenas aperfeiçoar a máquina pública, mas planejar o futuro de Santa Catarina. “Essa ferramenta fiscal reflete uma visão estratégica para os próximos 20 anos de Santa Catarina. Alinhada à responsabilidade fiscal do governador Jorginho Mello, ela aproxima o Estado do empresariado, nosso parceiro estratégico, que arrisca e impulsiona o desenvolvimento, uma oportunidade real de regularização”, explicou ele. “O foco vai além da recuperação de créditos: o programa converte dívidas em obras de impacto, consolidando um modelo de Estado que valoriza quem produz”. 

O evento de lançamento da iniciativa no Estado contou com a participação de autoridades do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, além de representantes dos setores industrial e empresarial do Estado. Entre eles, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rubens Schulz; a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi; o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme; o vice-presidente técnico do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Roberto Aurélio Merlo; e o membro do comitê jurídico da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Luciano Daniel da Veiga. 

Paineis temáticos

Com a mediação do procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Ederson Pires, um seminário técnico sucedeu o lançamento da Transação Tributária, reunindo especialistas para debater a legislação e os benefícios da conciliação em Santa Catarina. No painel de abertura, a conselheira estadual da OAB/SC, Carolina Sena Vieira, e o vice-presidente técnico do CRC, Roberto Aurélio Merlo, analisaram a atuação conjunta da advocacia e da contabilidade na construção de acordos tributários.

A inovação normativa da Lei nº 19.398/2025 foi o tema central da segunda exposição, conduzida pelas procuradoras do Estado Elizabete Andrade dos Santos e Adriana Gonçalves Cravinhos. Encerrando o ciclo de debates, o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião, e o gerente da SEF/SC, Felipe dos Passos, apresentaram um diagnóstico detalhado da Dívida Ativa estadual.

Parcelamento e redução de juros, multas e encargos

A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa por meio da Lei nº 19.398, de 5 de agosto de 2025, e é gerenciada pelo Comitê Gestor de Transação Tributária e Não Tributária Estadual, grupo paritário composto por quatro auditores fiscais estaduais e quatro procuradores do Estado.

Inspirada em modelos bem-sucedidos aplicados em outros estados, a Transação Tributária  catarinense tem regras para que os devedores negociem juros, multas e encargos sobre débitos tributários e não tributários existentes.

Os descontos sobre multas e juros podem chegar a 70% para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com a possibilidade de parcelamento do débito em até 145 vezes. Já no caso de grandes empresas, o limite do desconto é de 65%, com parcelamentos de até 120 meses. Uma das maiores inovações é a possibilidade de usar créditos oriundos de precatórios para liquidar até 75% do valor consolidado da dívida, criando um dinâmico mercado secundário de títulos. Podem aderir ao programa os devedores com débitos inscritos em Dívida ativa até 31 de dezembro de 2020.

O objetivo da Transação Tributária são as dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação –  débitos antigos ou envolvendo devedores que não possuem mais lastro patrimonial ou histórico de pagamento. Também são abrangidos pelo programa os Créditos de Pequeno Valor, cujo montante consolidado não ultrapasse o teto de 40 salários-mínimos, além das Controvérsias Jurídicas Amplas. Isso ocorre quando uma determinada tese tributária do contribuinte afoga o Judiciário com centenas ou milhares de ações idênticas.

Para que o acordo não se transforme habitualidade na gestão empresarial, o devedor assume contrapartidas. Ele deve confessar a dívida de forma irretratável e desistir imediatamente de todas as disputas judiciais, assumindo ainda os custos com advogados do Estado. O devedor deve manter todos os seus tributos correntes rigorosamente em dia sob pena de rescisão do contrato, a qual implica no retorno instantâneo do valor da dívida original com todos os juros revividos, reiniciando as execuções fiscais.

Como aderir ao programa

Os contribuintes interessados em aderir à Transação Tributária podem se inscrever por meio do Portal Concilia SC. Há duas vias principais para participar: a primeira envolve a adesão a um edital publicado pelo Governo do Estado, geralmente destinado a débitos de pequeno valor e disputas genéricas. Neste caso, o regramento é fechado, estipulando prazos, valores e contrapartidas fixas. O devedor entra no sistema e aceita os termos estabelecidos para se beneficiar.

Já a segunda via se dá por meio de uma proposta individual. Esta é cabível apenas para dívidas classificadas como “irrecuperáveis” ou “de difícil recuperação”, podendo ser iniciada tanto pelo Governo quanto pelo próprio devedor. É um “acordo sob medida” onde será feita uma radiografia completa da saúde contábil, da estrutura societária e da oferta de garantias, como bens ou ativos que o contribuinte possa disponibilizar. 

Toda a operação será controlada pelo Comitê Gestor de Transação Tributária e Não Tributária Estadual, grupo composto por auditores fiscais estaduais e procuradores do Estado. Esse Comitê é o núcleo que avaliará a viabilidade dos acordos, liberará as normativas e publicará os editais no portal do programa e no Diário Oficial do Estado.

(Colaboração: Mateus Spiess).

Informações adicionais para a imprensa:

Felipe Reis

Assessoria de Comunicação

Procuradoria-Geral do Estado

comunicacao@pge.sc.gov.br

(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430 

Atividades são presenciais e online. Foto: Divulgação

O Núcleo de Estudos em Xadrez & Tecnologias (NexT), da Udesc Joinville, está ampliando suas ações voltadas ao público com Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD), com atividades gratuitas e abertas à comunidade em formatos online e presencial.

A iniciativa busca aproximar pessoas identificadas com AH/SD de um ambiente de troca intelectual, desenvolvimento cognitivo e integração social por meio do xadrez.

Segundo estimativas internacionais, cerca de 2% da população apresenta características relacionadas às Altas Habilidades e Superdotação. Muitos, porém, ainda não possuem acesso a espaços de acolhimento e desenvolvimento voltados a esse público.

Recentemente, o coordenador do projeto, professor Kariston Pereira, foi admitido na Mensa Brasil, braço nacional da Mensa International, a maior e mais antiga sociedade de pessoas com altas habilidades e superdotação do mundo. É membro também do PEINE, que é o Grupo de Pesquisa em Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais da Udesc.

As atividades online acontecem todas as sextas-feiras, das 18h30 às 20h30, no clube virtual do NexT na plataforma Lichess.org. Os encontros são gratuitos e abertos ao público em geral.

Já as atividades presenciais ocorrem às quintas-feiras, também das 18h30 às 20h30, no terceiro piso do bloco J (coworking) da Udesc Joinville.

A proposta é ampliar o alcance das ações para públicos de Joinville, de Santa Catarina e de outras regiões do país interessados em desenvolvimento cognitivo, xadrez, tecnologia e Altas Habilidades e Superdotação.

Serviço

Atividades online : sextas-feiras, das 18h30 às 20h30
Clube NexT no Lichess
Atividades presenciais: quintas-feiras, das 18h30 às 20h30
Bloco J – Coworking (3º piso)
UDESC Joinville

Mais informações na página institucional do NexT:  https://www.udesc.br/cct/nextxadrez

Assessoria de Comunicação da Udesc Joinville
E-mail: comunicacao.cct@udesc.br
Telefone: 47 34817882

O governador Jorginho Mello lança nesta quarta-feira, 3, os programas Avança SC, Educação Empreendedora e SC Mais Inovação – 2ª edição. A iniciativa reúne ações coordenadas pelas secretarias de Estado do Planejamento, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. A estratégia de desenvolvimento a longo prazo de Santa Catarina, até 2035, é voltada à modernização econômica, à inovação e à melhoria da qualidade de vida da população.

O evento será realizado no Teatro Governador Pedro Ivo, às 9h, em Florianópolis. A apresentação do Avança SC ocorre após dois anos de trabalho: em 2024, houve a assinatura para o início dos estudos e, até o final de 2025, o plano foi estruturado e a plataforma construída.

Serviço

• O quê: Apresentação dos programas Avança SC, Educação Empreendedora e SC Mais Inovação – 2ª edição
• Quando: Quarta-feira, 3 de junho, às 9h
• Onde: Teatro Governador Pedro Ivo – SC-401, Km 15, nº 4.600, Saco Grande, Florianópolis/SC

Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom

Santa Catarina começa a semana com 8.230 vagas de emprego disponíveis por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). As oportunidades estão distribuídas em todas as regiões do estado, contemplando diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação. Do total de vagas, 224 são destinadas exclusivamente para pessoas com deficiência (PCD).

A região do Vale do Itajaí lidera a oferta de oportunidades, com 2.420 vagas abertas. Entre os municípios com maior número de postos disponíveis estão Indaial (450), Camboriú (402), Brusque (350), Blumenau (316) e Balneário Camboriú (293).

Na sequência aparece a região da Grande Florianópolis, com 1.469 vagas. Os destaques são os municípios de São José, com 489 oportunidades; Florianópolis, com 488; e Tijucas, com 395 vagas. A região segue como um dos principais polos de geração de empregos do estado, impulsionada pelos setores de serviços, comércio e construção civil.

O Norte catarinense ocupa a terceira posição entre as regiões com maior oferta de vagas, somando 1.203 oportunidades. Joinville lidera o número de postos disponíveis, com 484 vagas, seguida por São Bento do Sul, com 190, e Mafra, com 179 oportunidades.

Para o diretor de Emprego e Renda da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos), Carlos Alberto Arns Filho, os números demonstram a força da economia catarinense e a confiança dos empregadores na contratação de novos trabalhadores.

“Santa Catarina mantém um mercado de trabalho aquecido e com oportunidades em todas as regiões. O papel do Sine é justamente aproximar empresas que precisam contratar de profissionais que buscam uma colocação ou recolocação no mercado. Estamos trabalhando para ampliar cada vez mais esse acesso e facilitar o encaminhamento dos trabalhadores para as vagas disponíveis”, destaca.

Os interessados podem consultar e candidatar-se às vagas presencialmente nas unidades do Sine em Santa Catarina ou de forma digital, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e da plataforma Emprega Brasil.

Vagas por região: