Defesa Civil intensifica o monitoramento das condições climáticas que passou de +0,7°C em junho para +1,2°C em julho; fenômeno aumenta a probabilidade de chuva acima da média em Santa Catarina – Foto: Roberto Zacarias/SecomGOVSC

A atualização divulgada nesta quinta-feira, 9, pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) elevou para 81% a probabilidade de o fenômeno atingir intensidade muito forte entre a primavera e o início do verão no Hemisfério Sul. A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC/SC) acompanha de forma permanente a evolução do fenômeno El Niño e seus possíveis impactos no Estado.

O relatório também mostra que o índice de aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial passou de +0,7°C, registrado em junho, para +1,2°C em julho, confirmando a intensificação gradual do fenômeno. Além do aumento da temperatura da superfície do mar, a atmosfera continua respondendo de forma compatível com a atuação do El Niño.

Previsão probabilística do El Niño – Oscilação Sul nos próximos trimestres (atualização de julho). Os valores indicam a probabilidade de o fenômeno se configurar com intensidade muito forte. Fonte: Adaptado de Climate Prediction Center (CPC).

A previsão indica que o aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial continuará aumentando ao longo do inverno, alcançando forte intensidade até o fim da estação. O pico é esperado entre os meses de outubro e dezembro. Segundo a NOAA, caso esse cenário se confirme, o evento poderá figurar entre os mais intensos desde o início dos registros, em 1950. Popularmente conhecido como Super El Niño, esse tipo de evento ocorre quando as águas do Oceano Pacífico Equatorial apresentam aquecimento igual ou superior a 2°C em relação à média histórica.

Embora um El Niño muito forte não resulte, necessariamente, nos mesmos impactos em todas as regiões, sua ocorrência aumenta significativamente a probabilidade de condições climáticas típicas associadas ao fenômeno, como chuva acima da média, temporais mais frequentes e eventos meteorológicos de maior impacto.

Em Santa Catarina, a previsão climática de médio prazo já indica aumento da intensidade das chuvas nas próximas semanas. Com a aproximação da primavera, esse cenário tende a se intensificar, elevando a possibilidade de temporais, chuva intensa, alagamentos, enxurradas e deslizamentos em diferentes regiões do estado.

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC/SC) mantém o monitoramento contínuo das condições oceânicas e atmosféricas, em conjunto com a Epagri/Ciram e as instituições que integram o Fórum Climático Catarinense. O objetivo é acompanhar a evolução do fenômeno, atualizar as previsões e emitir avisos e alertas sempre que houver risco para a população.

A SDC/SC orienta que a população acompanhe os boletins meteorológicos, as previsões e os avisos oficiais da Defesa Civil, especialmente durante os períodos com previsão de chuva intensa e temporais.

Como o El Niño é formado e monitorado?

O El Niño é resultado da interação entre oceano e atmosfera. O aquecimento das águas do Pacífico Equatorial modifica o comportamento dos ventos e desencadeia efeitos em diferentes partes do planeta. No Brasil, os impactos mais conhecidos são a redução das chuvas em parte da Região Norte e o aumento da frequência e do volume das precipitações no Sul.

O monitoramento é feito por meio de diferentes regiões do Pacífico Equatorial: Niño 1+2, Niño 3, Niño 3.4 e Niño 4. Considera-se El Niño quando a temperatura da superfície do mar na região 3.4 fica pelo menos 0,5°C acima da média climatológica.

O fenômeno, no entanto, não é definido apenas pela temperatura do oceano. Ele ocorre quando esse aquecimento é acompanhado por uma resposta consistente da atmosfera. Por isso, além das temperaturas do mar, a avaliação considera outros dois elementos: sinais consistentes de resposta atmosférica ao aquecimento e previsão de manutenção dessas condições nos meses seguintes.

Historicamente, a confirmação de um episódio consolidado exige que o aquecimento persista por alguns meses consecutivos. A análise conjunta dos três fatores, porém, permite identificar o desenvolvimento do fenômeno, tornando possível confirmar a presença das condições de El Niño antes mesmo que o episódio esteja formalmente consolidado, ampliando assim a janela de tempo para ações preventivas.

A força do fenômeno, entretanto, depende do quanto o Pacífico Equatorial vai aquecer nos próximos meses e, principalmente, de como a atmosfera vai responder a esse aquecimento.

Saiba +:

Além das atualizações no site e redes sociais, a Secretaria envia avisos e alertas por SMS (mensagem de texto), pelo canal nacional no WhatsApp e pelo Defesa Civil Alerta (Cell Broadcast). Para receber, basta enviar o CEP para o número 40199 por SMS ou para o número (61) 2034-4611 por WhastApp. A SDC/SC também orienta que cada família elabore o Plano Emergencial Familiar.

Diante de avisos meteorológicos, siga as recomendações da Defesa Civil do seu município. Em situações de chuva intensa, jamais transite por áreas alagadas, a pé ou de veículo. Em caso de sinais de deslizamentos, como fendas no solo, muuros estufados ou árvores com inclinação anormal, acione a Defesa Civil pelo 199.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação – Ascom – SDC/SC
Jornalista Alessandra Carvalho
Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC/SC)
E-mail: ascom@defesacivil.sc.gov.br

Foto: Divulgação / IMA

Os interessados em visitar as Unidades de Conservação administradas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) devem realizar o agendamento de forma online por meio da plataforma de visitação disponível no site do IMA.

O sistema reúne informações sobre os atrativos disponíveis, datas para visitação, nível de dificuldade das trilhas, duração dos percursos e demais orientações aos visitantes. Também é possível consultar as vagas disponíveis e efetuar o agendamento diretamente pela plataforma.

Atualmente, a plataforma disponibiliza opções de visitação em Unidades de Conservação administradas pelo IMA, incluindo parques estaduais localizados em diferentes regiões de Santa Catarina.

Para realizar o agendamento, o visitante deve acessar o sistema, efetuar cadastro e selecionar a unidade, o atrativo e a data desejada. Após a confirmação, o comprovante da visita é encaminhado por e-mail.

O acesso à plataforma pode ser realizado pelo endereço: https://visitacao.ima.sc.gov.br/

Plano de Contingência para a região foi ativado após bloqueio do acesso às aldeias ultrapassar 48 horas; municípios em situação de emergência também receberam assistência humanitária

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC/SC) iniciou, nesta sexta-feira, 3, a entrega de 1.078 cestas básicas às aldeias indígenas de José Boiteux. A distribuição começou após a principal via de acesso às comunidades permanecer bloqueada por mais de 48 horas em consequência das fortes chuvas que atingiram a região. 

A ação faz parte do Plano de Contingência específico para as comunidades indígenas, que foi ativado oficialmente nesta sexta-feira, 3. O plano prevê a entrega de assistência humanitária quando o isolamento das aldeias ultrapassa dois dias consecutivos. O acesso permanece interrompido devido ao nível elevado do reservatório da Barragem Norte, em José Boiteux, que chegou a 20,50 metros.

Além disso, a SDC/SC concluiu, também nesta sexta-feira, as entregas de assistência humanitária aos seis municípios catarinenses que decretaram situação de emergência: Bom Retiro, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Schroeder, Major Vieira e Timbó Grande. 

Foram entregues cestas básicas, kits de limpeza, colchões de solteiro e casal, além de kits de acomodação. Em Bom Retiro, a resposta ocorreu em menos de seis horas após a solicitação do município, demonstrando a agilidade da operação. 

Os coordenadores regionais da Defesa Civil acompanham a entrega dos itens e prestam apoio às administrações municipais no suporte às famílias atingidas. A Secretaria mantém o monitoramento das condições meteorológicas e hidrológicas e segue mobilizada para atender novas demandas dos municípios atingidos.

Informações adicionais para a imprensa:
Ascom SDC/SC – Assessoria de Comunicação
Texto: Clara Spessattto
Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina
E-mail: ascom@defesacivil.sc.gov.br

Foto: Divulgação / CBMSC

Uma banda com mais de 50 músicos, do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, está em turnê pelo estado desde maio, a primeira da história do grupo. Com apresentações já feitas em Florianópolis, Itajaí e Chapecó, o roteiro segue até outubro por mais três cidades, sempre com entrada gratuita mediante doação de alimentos.

O formato nasceu fora do palco convencional: a turnê estreou no Terminal de Integração do Centro (TICEN), em Florianópolis, levando a música para o meio do fluxo de quem pega ônibus todos os dias. A primeira apresentação em teatro veio depois, no dia 30 de maio, no Teatro Municipal de Itajaí, com casa cheia. “É algo único para nós. Somos uma banda recente, mas com muito coração, e é nossa primeira turnê da história”, disse o maestro subtenente Marcelo Augusto Menezes, responsável pela regência.

Em Chapecó, no início de junho, o repertório mostrou a amplitude que vem marcando o projeto: Rossini, Suíte Nordestina, Djavan, Elis Regina, Roupa Nova, Led Zeppelin e a trilha de Toy Story, fechando com uma composição própria da corporação, a Canção do Bombeiro. É um cardápio musical que raramente aparece junto numa mesma noite e de forma gratuita.

O modelo se repete a cada parada: ingresso gratuito online, doação de 1 kg de alimento não perecível revertida a uma instituição local e um teatro histórico como palco.

Próximas paradas

A turnê segue agora para Lages, no Teatro Marajoara, em 18 de julho, às 20h, com arrecadação destinada à Associação Lageana de Assistência ao Menor (ALAM). Depois, passa por Criciúma e Florianópolis, antes de fechar o ciclo em Blumenau (24/10), dentro da programação da Oktoberfest.

Serviço — próximas datas e ingressos

18/07 — Lages, Teatro Marajoara, 20h

sympla.com.br/evento/concerto-especial-alusivo-aos-100-anos-do-corpo-de-bombeiros-militar-de-santa-catarina-lages/3334267

15/08 — Criciúma

Ingressos a partir de 25/07 — minhaentrada.com.br

22/09 — Florianópolis

Ingressos a partir de 01/09 — sympla.com.br

24/10 — Blumenau

Parte da programação da Oktoberfest

Entrada gratuita em todas as datas, mediante retirada antecipada de ingresso e doação de 1 kg de alimento não perecível.

Foto: Jonatã Rocha / SecomGOVSC

Os municípios de Erval Velho, Herval d’Oeste, Luzerna e Ibicaré receberam autorização de investimentos como ordem de serviço e licitações para obras, nesta sexta-feira, 3. O governador Jorginho Mello fez as assinaturas referentes às áreas como infraestrutura, habitação e saúde, nessas localidades acompanhado dos respectivos prefeitos e demais autoridades.

“Sou um governador municipalista, sou parceiro dos prefeitos. Conversei com os prefeitos dos 295 municípios catarinenses ouvindo as demandas e analisando o que nós poderíamos ajudar. Então isso é a formalização da nossa forma de trabalhar destinado a atenção e os recursos para as pessoas que moram nas cidades, que é onde tudo acontece”, disse o governador Jorginho Mello.

Para o município de Erval Velho foi firmado convênio para a pavimentação asfáltica da estrada que liga a Comunidade dos Gramados até a Ponte sobre o Rio Erval, acesso ao lago da  Usina Salto do Leão, popular “Alagado”, ponto turístico que  recebe milhares de pessoas anualmente – Com investimento  de R$ 4 milhões do Governo do Estado.

Luzerna garantiu o aporte de mais R$ 3 milhões para viabilizar a nova Unidade Básica de Saúde. “A gente teve vários convênios assinados com o governador, já recebemos inclusive as primeiras parcelas e maquinários e eu fiz um pedido especial ao governador numa nova unidade de saúde para o município de Luzerna. É uma obra orçada em R$ 5 milhões e o Governo do Estado foi muito sensato conosco e atendendo o nosso anseio nos liberou 3 milhões de reais para ajudar a construção dessa unidade de saúde”, disse o prefeito de Luzerna, Juliano Schneider. 

Ibicaré também vai receber recursos estaduais para construção de 12 unidades habitacionais através do Programa Casa Catarina, no valor de R$1,4 milhão, do Contorno Viário nas Linhas Triângulo e Gramados Leite, com aporte de R$4 milhões. E para pavimentação da Estrada Municipal da Linha Triângulo, ao custo de R$ 12 milhões.

Já Herval d’Oeste receberá verba estadual para a revitalização da Praça Engenheiro Daniel Olímpio da Rocha (R$ 6 milhões), construção de 30 unidades habitacionais através do Programa Casa Catarina, no valor de R$ 3,4 milhões. O município também vai ter apoio financeiro para pavimentação da Rua Ivonei Roque  Fiorentin, no Loteamento Morada do Sol, e da Rua Santa  Catarina, que somam o valor de 4,2 milhões e da Estrada Municipal rural de acesso a  comunidade de Sede Belém, no município de Herval d’Oeste, ligando a comunidade de Serra Alta – Trecho 1, no valor total de  9, 6 milhões, através do Programa Estrada Boa  Rural.

“Estamos realizando um sonho antigo do nosso município, que é a ligação asfáltica entre uma das principais comunidades do nosso município com o centro da nossa cidade. Via essa que escoa muita produção leiteira, agrícola, rural. Enfim, sem dúvida nenhuma são duas obras, junto com o contorno viário, que vão fazer um Herval d’Oeste antes das obras e um Herval d’Oeste após essas duas obras”, comemorou o prefeito de Herval d’Oeste, Ronaldo Lourenço da Rosa.

Inauguração

O evento também contou com a entrega  simbólica da pavimentação da rua José Firmo Bernardi, em Joaçaba. O trecho vai do loteamento Pôr do Sol até o loteamento Jardim Europa, seguindo até o cemitério da linha Duas Casas. O investimento foi de R$ 4 milhões por parte do Governo do Estado.

Fotos: Imetro/Divulgação

Com o objetivo de estreitar o diálogo com o mercado e fortalecer um comércio justo e seguro, o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) lançou nesta sexta-feira, dia 3,  o Guia Prático de Orientação Metrológica para Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos. O evento reuniu autoridades, federações e sindicatos que representam o setor de combustíveis em Santa Catarina.

O material didático, que está disponível em versão digital, aborda de forma simples e objetiva a regulamentação metrológica vigente e os cuidados básicos necessários para prevenir irregularidades, reduzindo problemas durante as fiscalizações de rotina.

Na abertura do evento, o presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, enfatizou que Santa Catarina se destaca entre os estados que possuem 100% de cobertura na fiscalização de bombas medidoras de combustíveis líquidos. “Nosso propósito é reduzir ainda mais as não conformidades e estreitar o diálogo com o setor produtivo”, disse Soratto.

A fiscalização contínua realizada pelo Imetro-SC assegura que as bombas entreguem a quantidade correta de combustível, conforme o registro no painel. Pela legislação, os erros máximos tolerados são de apenas -0,5% a +0,5%, o que equivale a um limite de ± 100 mL a cada 20 litros consumidos.

O evento, realizado no auditório da Facisc, em Florianópolis, contou com a presença do diretor nacional de Metrologia Legal do Inmetro, Marcelo Luis Figueiredo Morais e do secretário adjunto da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Edgar Usuy.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sicos), a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio). O lançamento contou, ainda, com o apoio de entidades sindicais representativas do setor: Sindópolis (Florianópolis), SCPETRO (Santa Catarina), Sincombustíveis (Litoral Catarinense e Região) e Sinpeb (Blumenau e Região).

Também estiveram presentes os presidentes dos sindicatos do setor de combustíveis, representantes do Procon de Santa Catarina, além de técnicos e diretores do Imetro-SC e da Sicos.

Imagem: SEA

Plataformas digitais permitem o acesso a serviços, tramitações de documentos de forma online. Com elas, tanto o cidadão comum quanto empresas e servidores públicos podem acompanhar demandas, consultar compras públicas e solicitar serviços sem precisar sair de casa.

Saiba como utilizá-los:

1. Acompanhamento de Processos Digitais (SGP-e)

O Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e) é a plataforma oficial por onde tramitam os documentos e processos administrativos do Governo do Estado. Se você protocolou algum pedido, recurso ou ofício em qualquer órgão estadual, é por aqui que o acompanhamento deve ser feito.

• Como acessar: Acesse o Portal Externo do SGP-e (portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/atendimento).
• Como consultar: Na página inicial, basta inserir o número do processo ou o CPF/CNPJ vinculado à solicitação na barra de pesquisa. O sistema mostrará em qual setor o documento se encontra e o histórico de movimentações.
• Para quem é útil: Cidadãos que solicitaram serviços nos órgãos estaduais, empresas com processos em andamento e servidores públicos.

2. Acompanhamento de compras do Estado

Ambiente virtual onde ocorrem as aquisições e contratações do Estado. A plataforma é dividida de acordo com o perfil do usuário, garantindo transparência e facilitando o acesso a oportunidades de negócio.

• Como acessar: O portal pode ser acessado neste link
• Fornecedores podem consultar os editais abertos, pregões eletrônicos, cotações em andamento e manuais de como se cadastrar para vender ou prestar serviços para os órgãos estaduais. 
• Horário de atendimento: Das 8:00 às 19:00
• Contatos para mais informações clique aqui

3. Serviços de Saúde e Perícia (Para o Servidor Público)

Os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado de Santa Catarina também possuem canais exclusivos para o gerenciamento de suas demandas de saúde e vida funcional.

• SC Saúde: Através do portal oficial (scsaude.sea.sc.gov.br), o segurado pode consultar a rede credenciada, emitir a segunda via do boleto, acessar o demonstrativo de despesas para o Imposto de Renda e agendar atendimentos.
• Perícia Médica (Saúde e Segurança do Servidor): As solicitações relacionadas à saúde do servidor e agendamentos de perícia médica podem ser consultadas diretamente na aba de serviços ao servidor no portal da Secretaria de Estado da Administração, que lista os contatos de todas as regionais (de Florianópolis ao Oeste).

Canais de Atendimento da Secretaria de Estado da Administração

Em caso de dúvidas sobre a utilização dos sistemas, a Secretaria de Estado da Administração disponibiliza canais diretos de contato para orientação técnica:

• Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
• Telefone geral: (48) 3665-1400
• Mais informações: Acesse o portal oficial em www.sea.sc.gov.br

Foto: Divulgação / Casan

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) orienta os consumidores a consultarem sempre os Canais Oficiais da Companhia para obter informações atualizadas e confiáveis sobre o abastecimento de água.

Comunicados sobre interrupções no fornecimento de água podem ser acessados diretamente no portal e também por meio de notificações enviadas pelo aplicativo Casan, disponível para dispositivos Android e iOS.

Para mais orientações ou solicitação de serviços, os consumidores podem entrar em contato com a Central de Atendimento pelos telefones 0800 048 0115 (também disponível via WhatsApp) e 0800 643 0195.

Foto: Roberto Zacarias / SecomGOVSC

O calendário de pagamento do IPVA em Santa Catarina se estende entre os meses de janeiro e dezembro, com datas definidas conforme o final da placa do veículo. 

As alíquotas são de 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos utilizados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação. 

A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. 

Formas de pagamento

O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA em SC:

Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placa com final 9, por exemplo, vai até 30 de setembro.

Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placa com final 0, por exemplo, têm até o dia 10 de outubro para pagar a primeira parcela.

Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

Pagamento via PIX – Atenção aos golpes

Os catarinenses também podem pagar o IPVA utilizando o PIX. Para gerar seu QR Code PIX, o cidadão deverá utilizar apenas o Detran Digital, sistema oficial de pagamento do Detran/SC. 

Acesse o Detran Digital

O acesso ao Detran Digital só é permitido com o login VIA GOV.BR, uma exigência que ajuda a diferenciar o sistema oficial de sites falsos criados para golpes.

A SEF/SC e o Detran/SC não enviarão QR Code PIX por qualquer canal – não será enviado e-mail nem SMS com o código do PIX. Caberá sempre ao cidadão emitir seu próprio QR Code por meio do Detran Digital. 

Pagamento destinado à Secretaria de Estado da Fazenda

Após a leitura do QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à Secretaria de Estado da Fazenda, em conta do Banco do Brasil S.A., no CNPJ nº 82.951.310/0001-56. 

Se aparecer outro destinatário, interrompa o pagamento! 

Dúvidas? Acesse o guia com todos os procedimentos para pagar seu IPVA via PIX.

Calendário de pagamento do IPVA 2026

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

Informações para contribuintes:
0800 048 1515 (segunda a sexta, das 13h às 18h)

Informações para imprensa:
Rosane Felthaus (48) 3665-2504
Roelton Maciel (48) 3665-2504
ascom@sef.sc.gov.br

Faixa de domínio é a área às margens da rodovia que garante proteção aos usuários, espaço para intervenções futuras e preservação ambiental – Foto: Roberto Zacarias/SecomGOVSC

Quem trafega pelas rodovias estaduais de Santa Catarina certamente já notou as faixas de grama, acostamentos e áreas vazias que margeiam o asfalto. Mas você sabe qual é a função desse espaço e por que ele é tão importante para a infraestrutura viária? A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) explica: essa região é chamada de faixa de domínio, e sua existência é fundamental para a segurança, a manutenção, bem como o futuro das estradas catarinenses.

Afinal, o que é a faixa de domínio?

A faixa de domínio é a área de terra que compreende toda a pista da rodovia, incluindo faixa de rolamento, canteiros, acostamentos, taludes, canaletas de drenagem e faixas laterais. Ela se estende ao longo de toda a extensão da rodovia, delimitada por cercas, marcos ou divisas registradas em cartório.

Em termos práticos, é o terreno que o Estado reserva e desapropria (quando necessário) para construir, operar e conservar a estrada. Nenhum particular pode ocupar ou construir nessa área sem autorização expressa da SIE, sob pena de multa e remoção forçada.

Por que é tão importante?

A manutenção e o respeito a essa área trazem benefícios diretos para quem usa a rodovia e para as comunidades do entorno. Veja os principais:

Segurança viária: Oferece espaço para veículos pararem em emergências (acostamento) e evita que obstáculos (árvores, construções, postes) fiquem muito próximos da pista, reduzindo danos em caso de saída de via.

Futuras melhorias: Facilita duplicações, terceiras faixas, viadutos e rotatórias sem a necessidade de novas desapropriações.

Drenagem e estabilidade: Abriga sistemas de escoamento de águas pluviais, evitando enchentes, erosões e deslizamentos nas margens da rodovia.

Preservação ambiental: Funciona como corredor ecológico e área de amortecimento entre a pista e propriedades vizinhas, reduzindo ruídos e impactos ambientais.

Manutenção programada: Dá acesso seguro para equipes de conserva (poda, limpeza de canaletas, reparos de cercas) sem interferir no tráfego.

O que pode e o que não pode na faixa de domínio?

Para garantir a segurança e a funcionalidade, a SIE segue a legislação vigente (em especial o Código de Trânsito Brasileiro). Em resumo:

Permitido (mediante termo de permissão da SIE): travessia de utilidade pública (água, luz, esgoto, telecomunicações) quando não houver alternativa, acesso de propriedades rurais, comerciais, industriais e residenciais, bem como dutos de combustíveis com projetos aprovados.

Proibido (independentemente de autorização): construir residências, comércios, muros, postes de iluminação particular, plantações permanentes, depósitos de materiais, assim como qualquer estrutura que invada a área pública.

A SIE realiza vistorias periódicas e monitoramento para identificar sobretudo ocupações irregulares na faixa de domínio. Quando encontradas, as secretarias municipais bem como a Procuradoria-Geral do Estado são acionadas para notificar os infratores e promover a desocupação, se necessário.

ASCOM | SIE
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade