Na sessão da última terça-feira (22), o vereador Ozair Polaco foi a tribuna para protestar por não ter seu requerimento aprovado em que solicitava a criação de uma Comissão Especial para fiscalização das obras de pavimentação financiadas com recursos do Finisa
De acordo com o vereador, o requerimento foi negado pela assessoria jurídica da Câmara, baseado no art. 70, que diz que não se cria comissão temporária quando houver comissão permanente para falar sobre a matéria e já haver uma comissão permanente. “Quem podia dizer não era o plenário, que é soberano
Contratos vencidos
“A criação da referida Comissão justifica-se pelo não andamento das obras, que aliás, em sua grande maioria foram contratos assinados ainda na gestão passada, sendo que todos os contratos venceram no mês de Outubro de 2024. O dinheiro está na conta da prefeitura, mas as obras não aconteceram, e eu queria entender o que está acontecendo, disse na tribuna o vereador.
Ameaças
“Aliás, até ligação anônima eu recebi, com ameaças, e diante disso fui ao Ministério Público fazer a denúncia e pedir que o MP também investigue o que está acontecendo. Por não ter “rabo preso” com ninguém, muito menos com empreiteira, é que fiz esse requerimento, mesmo com a negativa da Assessoria Jurídica da Casa, que disse que tal comissão não poderia ser criada, ressaltou o Vereador Polaco.
Julho/2025
Consultada a Secretaria de Obras sobre quais empresas haviam sido multadas em decorrência de prazos vencidos, o vereador disse que recebeu ofício do secretário, Coronel Cleber, informando que o prazo foi estendido até Julho/25.
Fonte: Câmara de Vereadores
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