Encontro promovido pela Secretaria e pelo Consema abordou adaptação às mudanças climáticas, planejamento costeiro, monitoramento de obras e alternativas para enfrentar a erosão – Fotos: Anne Caroline Anderson/Semae
Como preparar o litoral catarinense para enfrentar as mudanças climáticas, a erosão costeira e os eventos extremos? Essa foi uma das principais questões debatidas durante o II Seminário de Ações Estruturais e Não Estruturais no Litoral Catarinense: Soluções Baseadas na Natureza, realizado nos dias 10 e 11 de novembro, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), em Florianópolis.
Promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), por meio da Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro (CTGerco) do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o encontro reuniu pesquisadores, especialistas, gestores públicos e representantes de instituições estaduais e federais para discutir estratégias de adaptação, planejamento e proteção da zona costeira.
A programação teve como eixo central a transição de intervenções convencionais de engenharia, conhecidas como obras cinzas, para alternativas que integrem infraestrutura e processos naturais, como as Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e as Soluções Baseadas em Ecossistemas (SbE). A proposta é ampliar a resiliência dos ecossistemas, reduzir a vulnerabilidade das áreas costeiras e fortalecer a segurança das populações que vivem no litoral.
Para a diretora de Recursos Hídricos, Economia Verde e Qualidade Ambiental da Semae, Gabriela Brasil, o seminário representa uma oportunidade de aproximar o conhecimento científico da gestão pública e fortalecer a construção de estratégias integradas para o litoral catarinense. “Santa Catarina possui uma extensa e diversa zona costeira, que exige planejamento e soluções compatíveis com as características de cada região. Precisamos avançar na integração entre os órgãos públicos, a academia e os diferentes setores envolvidos, para que as intervenções sejam planejadas com critérios técnicos, considerem os impactos ambientais e contribuam efetivamente para a adaptação às mudanças climáticas e à proteção das comunidades”, destaca.
A iniciativa também dá continuidade às discussões da primeira edição do seminário, que contribuiu para avanços na regulamentação das intervenções costeiras, entre eles a Resolução CONSEMA nº 250/2024, e para o desenvolvimento do Banco de Dados de Obras Costeiras de Santa Catarina, instrumento voltado ao acompanhamento e à avaliação das intervenções realizadas na linha de costa.
Soluções baseadas na natureza e experiências de proteção costeira
No primeiro dia, as discussões abordaram os fundamentos técnicos e científicos das Soluções Baseadas na Natureza, com destaque para a importância de considerar as características ambientais de cada região na escolha das intervenções.
O oceanógrafo e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pedro Pereira, apresentou os critérios internacionais para enquadramento de projetos de SbN, destacando a necessidade de conciliar viabilidade econômica, integridade dos ecossistemas, participação social e monitoramento contínuo. Entre as alternativas discutidas estiveram a recuperação de dunas e restingas, a regeneração de manguezais e marismas, a utilização de recifes naturais e artificiais e soluções de ecoengenharia.
A Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza para Áreas Urbanas também esteve em pauta. O representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Salomar Mafaldo, apresentou iniciativas do Governo Federal para ampliar a adoção dessas soluções, incluindo um guia nacional de orçamentação que busca padronizar custos e oferecer maior segurança técnica e jurídica para a contratação de projetos pelo poder público.
Outro destaque foi a apresentação de experiências nacionais e internacionais de proteção costeira. Entre elas, o projeto de alimentação artificial de praias em Itapoá, que reaproveitou aproximadamente 8 milhões de metros cúbicos de sedimentos provenientes da dragagem do canal de acesso aos portos de São Francisco do Sul e Itapoá para recompor oito quilômetros de praia.
Também foram apresentados o projeto Sand Motor, desenvolvido na Holanda, que utiliza a dinâmica natural de ondas e correntes para redistribuir sedimentos ao longo da costa, e experiências de proteção de comunidades tradicionais e indígenas na Paraíba, integrando intervenções emergenciais e alternativas de engenharia ecológica.
Planejamento, monitoramento e gestão costeira
A importância do planejamento técnico e do acompanhamento contínuo das intervenções foi outro ponto central do seminário. Durante o debate sobre boas práticas, foram apresentadas recomendações para aprimorar os estudos de viabilidade de obras costeiras, incluindo a comparação entre soluções convencionais, híbridas e baseadas na natureza.
Entre as propostas discutidas estão a padronização dos Termos de Referência para Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), a criação de um protocolo estadual de monitoramento ambiental, a integração de informações ao Banco de Dados de Obras Costeiras e a previsão dos custos de manutenção desde a concepção dos projetos.
A oceanógrafa Clarissa Menin, diretora técnica da SEACaruso, destacou que a avaliação das intervenções precisa considerar não apenas os custos de implantação, mas também os impactos ambientais, a manutenção e os diferentes cenários climáticos. A especialista apresentou experiências de Santa Catarina e de outros estados, demonstrando como estudos oceanográficos, sedimentológicos e monitoramento contribuem para decisões mais consistentes.
“A atuação da SEACaruso em engenharia costeira, com a realização de estudos, proposição de soluções e monitoramento ambiental, contribui para avaliar os resultados das intervenções, orientar ajustes e gerar subsídios para ações em outros trechos do litoral. Compartilhar esse trabalho em um evento como este é uma oportunidade de ampliar o debate e a troca de informações entre os principais atores envolvidos na gestão costeira de Santa Catarina”, pontuou Clarissa.
Segundo dia amplia debate sobre instrumentos de gestão e financiamento
No segundo dia, a programação avançou para os instrumentos necessários à implementação das estratégias de proteção costeira, com discussões sobre planejamento territorial, governança, segurança jurídica, gestão de riscos e financiamento de projetos.
O Painel 3, dedicado aos instrumentos de planejamento para aplicação de Soluções Baseadas na Natureza e às ações não estruturais, abordou o cenário atual de Santa Catarina, as consequências e a judicialização de obras costeiras, os instrumentos de gestão costeira e os planos de contingência e redução de riscos.
As apresentações reuniram representantes da UFSC, da Gerência Regional do Patrimônio da União (SPU-UC) e da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC-SC). O debate destacou a importância de integrar planejamento, gestão ambiental e prevenção de desastres, considerando os diferentes instrumentos institucionais disponíveis para orientar as intervenções na orla.
Na sequência, o Painel 4 abordou ferramentas práticas e mecanismos de viabilização das ações de enfrentamento à erosão costeira. Entre os temas estiveram os resultados do primeiro seminário e o Banco de Dados de Obras Costeiras de Santa Catarina, além da experiência do programa Adapta Cidades, em Itajaí, voltado à adaptação climática municipal.
Também foram apresentadas linhas de financiamento disponíveis para projetos de proteção e adaptação costeira, com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A discussão reforçou que a implementação de soluções sustentáveis depende não apenas de conhecimento técnico e planejamento adequado, mas também de articulação institucional, instrumentos de financiamento e capacidade de execução e monitoramento das intervenções.
Integração institucional para fortalecer a gestão do litoral
A gerente de Integração e Planejamento Ambiental da Semae, Monica Koch, ressalta a importância de transformar os debates e as experiências apresentadas em instrumentos concretos de planejamento e gestão. “Um dos principais desafios da gestão costeira é garantir que as decisões sejam fundamentadas em estudos, dados e monitoramento contínuo. O seminário permitiu conhecer experiências, discutir ferramentas de planejamento e identificar caminhos para aprimorar os instrumentos estaduais, contribuindo para intervenções mais eficientes, integradas e sustentáveis ao longo do litoral catarinense”, afirma.
