Com base na prisão do ex-diretor do Presídio Regional de Lages, a análise de dados telefônicos levou a duas investigações. A primeira na propina de R$ 2,85 milhões na compra do terreno e a segunda no esquema de devio de toras de araucária que deveriam ser utilizadas na construção, mas foram desviadas
Na manhã desta quinta-feira (23), o GAECO deflagrou operação para apurar possíveis irregularidades na desapropriação de um imóvel rural destinado à ampliação do Presídio Masculino de Lages.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no município. A investigação aponta indícios de corrupção ativa e passiva, envolvendo suposta solicitação de vantagem indevida para acelerar o pagamento de uma indenização avaliada em cerca de R$ 2,85 milhões.
O caso tem origem em provas obtidas na operação anterior, a “Carne Fraca”, com base na análise de dados telefônicos e telemáticos autorizados pela Justiça.
Segundo apurado, diálogos indicariam uma possível negociação entre o então diretor do presídio e o proprietário da área, com promessa de participação financeira sobre o valor da desapropriação.
Operação Pinóquio – Desvio de toras de Araucária
Operação “Pinóquio”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. A operação tem como objetivo aprofundar investigações sobre o desvio e a destinação irregular de madeira nativa apreendida, além do uso indevido de informações sigilosas no âmbito da administração prisional na comarca de Lages.
Durante a operação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Lages, Agrolândia e Campo Belo do Sul e apreendidos R$ 21.400 e 2.500 dólares. A investigação é decorrente da Operação “Carne Fraca”, que apura suspeitas dos crimes de violação de sigilo funcional, peculato, corrupção ativa e passiva. O cumprimento dos mandados contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental.
As apurações indicam, inicialmente, a existência de um esquema envolvendo o desvio de madeira de araucária apreendida pela Polícia Militar Ambiental e formalmente destinada ao Presídio Masculino de Lages – 205 toras de pinheiro brasileiro com volume de 115m³. Segundo os elementos colhidos, o material teria sido objeto de articulação logística irregular, com fracionamento, armazenamento indevido e destinação alheia à finalidade institucional, em possível benefício de interesses privados.
No curso das investigações, também foram identificados indícios de atuação coordenada entre agente público com acesso a sistemas restritos e particulares, envolvendo o uso indevido de informações sigilosas, manipulação documental e outras condutas correlatas. Parte dessas informações teria origem no Sistema Integrado de Segurança Pública, plataforma de acesso restrito, o que aponta, em tese, para violação de sigilo funcional.
A investigação teve origem a partir da identificação, em ação penal em trâmite na comarca, de documentos apresentados em juízo com características compatíveis com registros extraídos de sistemas protegidos, o que motivou o aprofundamento das diligências.
Com base nos indícios apresentados, o Poder Judiciário, por meio da Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages, decretou a prisão preventiva de um dos investigados, ex-gestor da unidade prisional, além de autorizar o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a outros investigados. As medidas visam assegurar a ordem pública e a efetividade da instrução criminal.
Fonte: Comunicação Social do MPSC
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