Resta, assim, de maneira clara a irregularidade da pesquisa, devendo então ser deferida a tutela de urgência
para sua suspensão, pois resta em dúvida sua transparência, o que verte para a evidência da probabilidade do
direito e o perigo de dano ou resultado útil do processo, sendo que este reside na influência que a pesquisa
pode causar no eleitorado.
Colhe-se da jurisprudência:
“[…]
3.2. A legislação eleitoral exige que empresas de pesquisas eleitorais comprovem a origem dos recursos por
meio do Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) do ano anterior à eleição.
3.3. No caso, a recorrente apresentou um DRE de 2023 que aponta ausência de receita líquida e prejuízo,
não comprovando assim a origem dos recursos utilizados para autofinanciar a pesquisa.
3.4. A falta de comprovação adequada prejudica a confiabilidade da pesquisa e viola os princípios da
transparência, justificando a suspensão definitiva da divulgação.” (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Recurso Eleitoral 060038732/PR, Relator(a) Des. Eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz, Acórdão
de 25/09/2024, Publicado no(a) Publicado em Sessão 1071, data 27/09/2024)
Identificado um elemento para o deferimento da tutela, desnecessário ingressar nos demais argumentos.
Isto posto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar Suspensa a divulgação do resultado da
pesquisa SC-00506/2024.
Cite-se.
Intime-se.

Retire-se o segredo de justiça.
Lages/SC, datado e assinado eletronicamente.
Joarez Rusch
Juiz Eleitoral da 21ª ZE/SC

Fonte: Justiça Eleitoral de Lages
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A TVBV divulgou nesta quinta-feira (03), a sua pesquisa, aplicada pelo Instituto Catarinense de Opinião Pública e Estatística / Incope, e o resultado foi semelhante a pesquisa Mapa, com liderança de Carmen Zanotto com 42,88% e em segundo, Elizeu Mattos com 26,33%

Ainda dentro da pesquisa realizada nos dias 29 e 30 de Setembro, pelo Incope, o candidato Lio Marin aparece em terceiro lugar com 9,21%, seguido da candidata Claudia Bratti com 8,04% e em último, o candidato Leandro Brugnago com 1,84%.

Registro

A pesquisa foi registrada no TSE sob n° 01254/2024 e realizada nos dias 29 e 30 de Setembro. Foram ouvidas 597 pessoas e o nível de confiança é de 95%, ou seja, uma margem de erro de 5% para mais ou para menos.

Fonte: TSE

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*COMUNICADO*

A coligação Feliz Lages do Povo informa que a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira, 2 de outubro, indeferindo a candidatura de Elizeu Mattos ao cargo de prefeito de Lages, não é definitiva e não compromete a campanha do 15.

Assim que tomou conhecimento, a equipe jurídica do candidato, deu início aos trâmites necessários para recorrer da decisão, uma vez que a sentença foi monocrática e desconsiderou pontos importantes apresentados pela defesa.

A equipe jurídica entende que há fundamentos sólidos que não foram adequadamente considerados e, por isso, busca reverter essa decisão nos tribunais competentes.

A coligação Feliz Lages do Povo reafirma o compromisso com a justiça e com o processo eleitoral transparente. A candidatura de Elizeu Mattos, ao lado de Gil Zappellini, segue firme e forte, com a convicção de que o direito à ampla defesa e ao contraditório serão respeitados em instâncias superiores.

Portanto, no próximo domingo, vote 15 com tranquilidade! Seu voto será computado normalmente e acredite: a
verdade prevalecerá!

Atenciosamente,

Coligação Feliz Lages do Povo – Elizeu e Gil 15

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Cabe recurso ao próprio TSE e o nome de Elizeu constará na urna de votação. Será mais uma questão de tempo, onde os votos devem ser dados e não computados, caso não seja restabelecido registro da candidatura

Uma bomba na eleição de Lages: o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, em, decisão monocrática, a impugnação da candidatura do ex-prefeito Elizeu Mattos (MDB) à prefeitura de Lages. O magistrado seguiu os argumentos do Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina de que Elizeu renunciou, em 2016, para fugir ao processo de impeachment aberto por uma comissão processante da Câmara de Vereadores local.

Para Azevedo Marques, “não altera esta conclusão o argumento do recorrido de que a Justiça Comum não teria examinado a tese da decadência (da Comissão Processante – 90 dias), visto que a quaestio juris reside na incompetência da Justiça Eleitoral para exercer juízos desse jaez acerca da decadência em processos administrativos, políticos ou jurisdicionais”.

Cabe recurso ao próprio TSE, mas o nome de Elizeu constará na urna de votação. Será mais uma questão de tempo, onde os votos devem ser dados e não computados, caso não seja restabelecido registro da candidatura. No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o entendimento da defesa de Elizeu foi vencedor por cinco votos a dois. Antes, o juiz eleitoral de Lages havia impugnado o registro a pedido do MP.

Agora, Elizeu é candidato enquanto a decisão não transitar em julgado. De acordo com a lei, ele pode praticar todos os atos da campanha: pedir votos, participar de debates e ser votado.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
SCC10/Roberto Azevedo
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Uma das maiores lideranças do Bairro Guarujá, o vereador Robertinho Roque (PSD), declarou apoio ao candidato Elizeu Mattos (MDB)

Durante reunião realizada nesta terça-feira (01), no Centro Comunitário do bairro com mais de 300 pessoas, o vereador Robertinho, que é candidato a reeleição, recebeu Elizeu, e fez questão de ressaltar estar junto com ele, por acredita que seja o melhor para a cidade e, principalmente, para sua comunidade, onde realizou um trabalho voltado às obras estruturantes, como pavimentação asfáltica, saneamento e infraestrutura.

“Com Elizeu temos a certeza da continuidade dessas ações, não apenas aqui no Guarujá, como em toda a cidade, e por isso estamos juntos nessa caminhada”, afirmou Robertinho.

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O debate ia bem, até que a candidata Carmen questionou a candidata Claudia sobre os processos do candidato Elizeu. Ainda bem que não tinha banqueta no estúdio…

Sem ter oportunidade de questionar diretamente Elizeu, Carmen Zanotto dirigiu a pergunta para a Claudia Bratti, que fez questão de dizer que estava ali para debater propostas e seu programa de governo. Mesmo assim a deputada insistiu no questionamento do candidato Elizeu, o que gerou dois direitos de resposta.

Carmen respondeu para Elizeu que seus processos não foram julgados, mas estão em tramite e quem perdeu horário político não foi ela mas o seu adversário.

Projetos

Se fala tanto em projetos e recursos de Brasília, mas todos os quatro candidatos esquecem os cortes no Orçamento que o presidente Lula está fazendo. Portanto, dizer que é só colocar projetos embaixo do braço e buscar o dinheiro, é enganar os incautos eleitores.

Brasília Amarela

Aliás, o que a candidata Claudia Bratti fala de ir até Brasília buscar recursos, vai ser de cansar de viajar…

Direito de Resposta

Por conta das citações da deputada sobre a prisão do candidato Elizeu, ele ganhou 2 minutos de direito de resposta, e em resumo repetiu tudo o que tem reiterado em sua defesa. E disse que se alguém tiver alguma acusação, abre espaço em seu programa.

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