A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na segunda-feira (24), uma Sessão Especial em comemoração aos 20 anos da “Lei das APAEs”
A norma assegura repasses mensais do Fundo Social às instituições. Proposta pela Mesa Diretora, por indicação do presidente Júlio Garcia (PSD), autor da lei, a solenidade lotou o Plenário Osni Régis e reuniu mais de 500 pessoas entre autoridades, representantes do movimento apaeano e familiares.
O governador Jorginho Mello, a senadora Ivete Appel da Silveira, o senador Esperidião Amin, o presidente da Fecam, Topázio Neto, e lideranças das APAEs participaram da celebração. Julio Garcia destacou que a legislação permitiu a expansão de serviços e a melhoria da estrutura das instituições ao longo de duas décadas. Jorginho ressaltou que o Estado investe atualmente mais de R$ 386 milhões por ano nas APAEs.
Homenagens
A Sessão Especial também foi marcada por homenagens às instituições e personalidades que contribuíram para a consolidação da Lei das APAEs. A primeira honraria foi entregue à APAE de Brusque, pioneira no Estado. A Federação das APAEs de Santa Catarina (Feapaes-SC) e lideranças estaduais receberam reconhecimento pela atuação no fortalecimento das entidades. Entre os homenageados estão o conselheiro do Tribunal de Contas José Nei Ascari — responsável pela emenda que deu origem à Lei nº 17.172/2017 —, o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, representado pela senadora Ivete Appel da Silveira (MDB), e o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB).
Personalidades apaeanas
Personalidades regionais que defenderam o movimento apaeano, como Leonete Back Loffi, Rosane Teresinha Jahnke e Jairo Cascaes, também foram lembradas. Instituições com mais de 50 anos de atuação receberam destaque, entre elas as APAEs de Araranguá, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages. Para o presidente da Feapaes-SC, Osmar Minatto, o momento simboliza o reconhecimento à rede que atende mais de 32 mil pessoas em todo o Estado.
Fonte: ALESC
Fotos: Bruno Collaço
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