Plenário do Alesc Itinerante aprova ampliação de itens em farmácias, política de combate à pedofilia e capacitação em Heimlich; projetos seguem para sanção
Durante a sessão plenária realizada na quarta-feira (29/10) no Expocentro Julio Tedesco, em Balneário Camboriú, no âmbito da Alesc Itinerante, os deputados aprovaram três projetos de destaque: a permissão para que farmácias e drogarias comercializem produtos de conveniência, a criação da Política Estadual de Combate à Pedofilia e a oferta de capacitação em manobras de Heimlich na rede pública de saúde. As matérias seguem agora para sanção do governador.
Ampliação de itens à venda em farmácias e drogarias
Por unanimidade de votos, foi aprovado o Projeto de Lei 275/2023, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), que altera a legislação que normatiza a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias.
A iniciativa permite que farmácias e drogarias do estado possam comercializar produtos de lojas de conveniência e drugstore, desde que exista a previsão da atividade no contrato social do estabelecimento e sejam respeitadas as normas legais de separação física dos produtos farmacêuticos e não farmacêuticos.
Política de combate à pedofilia
Outro destaque foi a aprovação do PL 191/2023, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que institui a Política Estadual de Combate à Pedofilia em Santa Catarina, estabelecendo diretrizes e mecanismos de prevenção, repressão e atendimento às vítimas desse tipo de violência.
Capacitação em manobra de Heimlich
Também segue para sanção do governador o PL 97/2024, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que determina a oferta de capacitação em manobra de Heimlich na rede pública de saúde de Santa Catarina.
Fonte: Alec
Foto: Jeferson Baldo/Agência AL
