Deputados cobram cumprimento de lei aprovada em 2023 que determina instalação de câmeras nas escolas estaduais
Cobrança por cumprimento da lei
Deputados cobraram, durante a sessão ordinária de quarta-feira (9), o cumprimento de uma lei aprovada pela Assembleia em 2023 que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais de Santa Catarina (Lei 18.643/2023).
Com base em respostas a dois pedidos de informação enviados ao Poder Executivo pelo deputado Mário Motta (PSD), o deputado Napoleão Bernardes (PSD) afirmou que as escolas estão, desde outubro de 2023, sem vigilância eletrônica. O parlamentar ocupou a tribuna da Alesc para alertar sobre o problema.
“Podemos concluir que as escolas estaduais de Santa Catarina não têm nenhum registro de vigilância eletrônica, não têm videomonitoramento, o que deixa alunos, professores, a comunidade escolar, altamente vulneráveis e expostos”, disse. “Também foi informado que o Estado não dispõe de um banco de dados centralizado com registros de furtos e roubos nas escolas estaduais.”
O deputado lembrou que na terça-feira (8) um adolescente invadiu uma escola no município de Estação, no Rio Grande do Sul, e matou um aluno de sete anos. Para Napoleão, a presença de câmeras, além de inibir eventuais crimes como esse, auxilia na identificação e na punição dos criminosos.
Argumentos
Em resposta ao segundo pedido, encaminhada em março deste ano, a SED informou que estavam em andamento estudos para a implantação do monitoramento eletrônico. Esses estudos também servirão, conforme a SED, para a regulamentação da Lei 18.643/2023, aprovada pela Alesc e sancionada pelo Executivo há mais de dois anos.
Fonte: AGÊNCIA ALESC
Foto: Flávio Tin/ND+
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