Por Napoleão Bernardes, deputado estadual
A educação é um dos mais poderosos instrumentos de transformação social. Foi com esse ideal que defendemos com convicção e protagonismo a aprovação do Programa Universidade Gratuita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta, inédita e ambiciosa, nasceu com o propósito de democratizar o acesso ao ensino superior e abrir portas para milhares de catarinenses.
No entanto, infelizmente, a forma como o programa vem sendo operacionalizado gerou um cenário oposto ao que sonhamos: um ciclo de frustração, insegurança e endividamento para quem mais precisa de apoio do Estado.
Nas últimas semanas, tenho recebido uma série de relatos dramáticos de estudantes de todas as regiões de Santa Catarina, muitos deles já acumulando dívidas impagáveis. Pessoas que, acreditando no programa, assumiram compromissos financeiros com a esperança de serem contemplados.
Agora, estamos diante de uma verdadeira bola de neve induzida por um equívoco na execução do atual cronograma do Universidade Gratuita, o qual só abre as inscrições e divulga os selecionados após a matrícula e o início das aulas – inversão descabida que obriga os candidatos a assumirem riscos que não lhes cabem.
É inadmissível que uma política pública com tamanha relevância esteja empurrando tantas famílias para o desespero do fundo do poço. Por isso, protocolei um projeto de lei que busca corrigir essas falhas: exigindo que todos os semestres a lista de bolsistas seja divulgada antes do período de matrículas, e determinando que o Governo do Estado assuma a responsabilidade pelos prejuízos causados aos estudantes que, mesmo cumprindo os requisitos, não foram inseridos no programa.
Apoiar a educação é também garantir que ela seja acessível com dignidade. O que está acontecendo hoje é uma distorção do propósito original do Universidade Gratuita. Um programa que deveria concretizar sonhos não pode se tornar um pesadelo.
Deixo aqui um apelo ao Governo do Estado: é urgente a adoção de medidas concretas de apoio a essas pessoas. Precisamos devolver a elas a tranquilidade e a esperança que lhes foram prometidas. O futuro de Santa Catarina está na sala de aula – e ele não pode ser construído com falsas ilusões e boletos vencidos.
Fonte: Upiara Boschi/artigo de Napoleão Bernardes
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