quinta-feira, dezembro 11, 2025
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Lei de Adoção de Praças já está em vigor

A Lei já está valendo, pois já foi regulamentada pelo Poder Executivo

O programa “Adoção Urbana para Lages Sustentável” foi aprovado pela Câmara de Vereadores em sessão ordinária e permite que qualquer pessoa ou empresa possa adotar um espaço público do município, sendo: monumentos, praças, parques, jardins, capelas mortuárias, passarelas, quadras esportivas, trilhas, canteiros de avenidas, rótulas, pontos de ônibus, etc. São diversos espaços de uso comum que estão disponíveis para serem adotados pela população.

Desta forma, os responsáveis pelas áreas adotadas devem manter a manutenção, conservação e até melhoria das mesmas. Seja pessoa física ou jurídica, quem aderir ao programa poderá receber um selo de participação e terá autorização para instalar placas publicitárias e de identificação, como uma forma de divulgar a parceria. Além disso, os adotantes também ficarão isentos de taxa pública para ocupar aquele local.

 

 

Fonte: Câmara Municipal

#BarãoOnline

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